De acordo com uma fonte da equipe econômica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalhou para evitar a derrota que o governo sofreu no Congresso envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas não conseguiu. Ontem (11), o Congresso derrubou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao PLS 55/1996. Esse projeto eleva o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao BPC. O valor passa de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50). Segundo a equipe econômica, o impacto fiscal seria de R$ 20 bilhões por ano.
Maia, ainda de acordo com esta fonte, estaria agora ajudando no diálogo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reverter a situação. Conforme informamos ontem, a Secretaria de Governo da Presidência informou à Arko que questionaria a decisão do Congresso no Supremo. A base legal é o § 5º do art. 195 da Constituição, que diz: “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”