O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da desoneração da folha, pode apresentar seu parecer. Ele pode incorporar a MP 1227/24, sobre PIS/Confins, no seu texto. Continua a pressão de parlamentares e indústria contra a medida. Já a Câmara dos Deputados deve votar o projeto sobre o Mover e a Taxa das blusinhas.
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Agenda política da semana
Segunda-feira (10/6)
• Último dia para apresentação de emendas à MP 1227/24, que limita o uso de crédito de PIS/Cofins, editada para compensar a prorrogação da desoneração da folha para empresas e prefeituras.
• O Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária que analisa o PLP 68/24 (IBS e CBS) discute Regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos.
• Funcionário da Eletrobras fazem greve por tempo indeterminado contra Acordo Coletivo de Trabalho que prevê redução de salário.
Terça-feira (11/6)
• A Câmara pode votar o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como Taxa das blusinhas.
• O Senado realiza sessão de debate sobre o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no país.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com integrantes do Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária para discutir o texto.
• O IBGE divulga IPCA de maio.
INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo – Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Quarta-feira (12/6)
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil, como de cassinos e bingos e jogo do bicho (PL 2234/22).
• O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de ação que trata da correção do FGTS.
• O IBGE divulga o resultado do setor de serviços em abril.
• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.
Quinta-feira (13/6)
• O IBGE divulga o resultado do varejo em abril.
Sexta-feira (14/6)
• O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de abril.