O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o primeiro passo para o próximo ano será a regulamentação da reforma tributária. Em conversas com a imprensa o líder pontuou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.
Reforma tributária é promulgada
A Reforma tributária foi promulgada nesta quarta-feira (20) em sessão solene pelo Congresso Nacional. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta-feira (15) prevê a simplificação de impostos sobre o consumo. Além disso, instituí fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O Senado já havia aprovado a proposta em novembro.
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A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, conta com a presença dos presidentes Lula, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Regulamentação
No que diz respeito à regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, disse acreditar que será um processo simples.
O parlamentar, que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma, ressaltou que os pontos principais já foram definidos na Constituição, como os setores que terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores.
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Lopes afirmou que, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “é muito objetivo”, o trabalho da regulamentação será, basicamente, definir conceitos, como “serviço de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a cesta básica.
Pelo novo regime tributário, a cesta básica será isenta de impostos, e alguns setores, como saúde, educação e transportes, terão direito a pagar menos tributos.
A nova emenda constitucional estabelece que o governo tem de regulamentar a reforma em até 180 dias. Reginaldo Lopes crê que até julho todas as medidas já estarão aprovadas.
Investimento
Outro objetivo do Executivo em 2024, segundo José Guimarães, será aumentar o investimento público. Atualmente, de acordo com o líder, o governo investe cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em obras e serviços, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é chegar a pelo menos 25% do PIB nos próximos três anos.