A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (31) o cronograma e os participantes da audiência pública que será realizada na segunda-feira (4) a partir das 14h e na terça (5) a partir das 10h sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação.
A audiência foi convocada pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019, que modifica a estrutura do Conselho Superior do Cinema. A análise irá subsidiar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614.
A ministra afirma que é uma ação com alta relevância social e jurídica e que por isso, é necessária “a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual”.