O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O novo prazo está marcado para o dia 28 de agosto, quando o caso será julgado pelo Plenário da Corte.
Ministro Kássio Nunes Marques durante sessão sobre dívida da Minas Gerais – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Está é a quinta vez o estado solicita ampliação do prazo. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também solicitou o adiamento, acompanhando a medida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia se posicionado contra o novo adiamento. A instituição argumentou que as prorrogações constantes da carência para o pagamento da dívida se transformaram em uma espécie de “salvo-conduto” para que o estado não honre os compromissos financeiros.
A dívida de Minas Gerais com a União ultrapassa R$ 165 bilhões e teve origem na década de 1990. Em 2018, o estado obteve uma liminar do STF que suspendeu o pagamento do débito. Assim, a dívida está suspensa por decisões judiciais sucessivas.
Histórico
Em 2019, o governador Romeu Zema (Novo) enviou à ALMG um projeto de lei para que o estado pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em julho de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta em primeiro turno. O plano de recuperação fiscal de Minas Gerais prevê que, ao final de nove anos, o estado comece a quitar a dívida, pagando apenas os juros do período.
No entanto, a oposição critica o RRF pelo congelamento de salários dos servidores e a imposição de um teto de gastos. Como alternativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um novo projeto que visa resolver a dívida dos estados.
A ideia prevê o parcelamento do valor em até 30 anos e a redução dos juros em troca da federalização dos ativos estaduais. O Congresso ainda precisa votar a proposta, e o presidente Lula (PT) deve sancioná-la para que entre em vigor.