Na última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar um recurso que pode levar à anulação da eleição de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram pela mudança na posição firmada em fevereiro sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.
Ministro do STF, Alexandre de Moares – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Assim, informações preliminares apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que quatro dos oito deputados federais do Amapá podem ser substituídos: Augusto Puppio (MDB), Professora Goreth (PDT), Sonize Barbosa (PL) e Sílvia Waiãpi (PL). Além disso, Waiãpi enfrenta outra acusação que pode levar à sua cassação por uso indevido do fundo eleitoral para procedimentos estéticos.
Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União Brasil-RO) também podem ser afetados. A possível saída de Máximo, inclusive, abre caminho para Rodrigo Rollemberg (PSB), ex-governador do Distrito Federal e que recebeu 51.926 votos em 2022, mais do que o deputado em questão.
Sobras Eleitorais na mira do STF
As sobras eleitorais são as vagas remanescentes depois da divisão pelo quociente eleitoral, índice calculado a partir do número de votos e vagas disponíveis. Uma lei de 2021 determinou que somente partidos com pelo menos 80% desses quocientes e candidatos com ao menos 20% poderiam disputar essas sobras. Além disso, existe uma terceira fase, conhecida como “sobra das sobras”, onde apenas partidos qualificados na segunda etapa podem participar.
Em fevereiro, o STF decidiu restabelecer o modelo anterior das sobras. Assim, sete ministros votaram pela derrubada da alteração feita nessa distribuição, mas seis consideraram que essa mudança não deveria ter valido para as eleições de 2022, impactando a composição atual dos deputados eleitos.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques e Dias Toffoli mantiveram a posição inicial, sendo acompanhados por Cristiano Zanin. A relatora, ministra Cármen Lúcia, reiterou que a mudança nas sobras foi irregular, mas defendeu que o novo entendimento só deveria valer para futuras eleições.
A decisão final depende agora do julgamento no plenário físico, após pedido de destaque do ministro André Mendonça. O resultado do julgamento pode provocar uma reconfiguração significativa na Câmara dos Deputados, com impactos diretos na representatividade dos estados afetados, principalmente Amapá.