O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, nessa quarta-feira (4), informações sobre a alteração dos limites de poluição na atmosfera emitidos por turbinas a gás para geração de energia elétrica.
O Ministério do Meio Ambiente deve responder o pedido feito pela ministra Cármen Lúcia em até 5 dias. A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7467, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação foi protocolada em razão de decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de suspender limites de emissão de poluentes e de gases de efeito estufa estabelecidos para turbinas geradoras de energia elétrica em plataformas de produção de petróleo localizadas além do mar territorial brasileiro.
O mar territorial é definido por uma faixa marítima de largura igual a doze milhas marítimas, medidas a partir de uma linha de base.
O Conama alega que foi necessário realizar a alteração para impulsionar o desenvolvimento econômico-social e que não há prejuízo para a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
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Por outro lado, a PGR entende que a resolução do Conama desregulamenta normas que protegem o meio ambiente, pois elimina os limites de poluição.