O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não prorrogou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A decisão, tomada nesta quarta-feira (17), permite que Rodrigues retome o mandato. Entretanto, Barroso manteve o seu afastamento da comissão que discute o destino de valores para combate à pandemia da COVID-19.
Em outubro do ano passado, Barroso determinou o afastamento, por 90 dias, do parlamentar, que, durante busca e apreensão, escondeu R$ 30 mil nas vestes íntimas para ocultar os valores da Polícia Federal. Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro, relator do caso no Supremo. O prazo da licença termina nesta quinta-feira (18).
Segundo o ministro, não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. O Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Barroso entendeu então que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.
O ministro mencionou elementos coletados sobre o envolvimento do parlamentar nas fraudes para justificar a proibição de que ele integre a comissão. “Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.