O STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal após o voto do ministro Dias Toffoli nesta terça-feira (25). Nove ministros já se manifestaram no julgamento iniciado em 2011 e paralisado por oito anos.
Toffoli, durante sessão no STF – Foto: Andressa Anholete/STF/20-06-2024
Dias Toffoli, que votou na semana passada, reforçou que “nenhum usuário de droga deve ser criminalizado“. Porém, o ministro afirmou que seu voto é claro sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal.
Até agora, cinco ministros – Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Edson Fachin – votaram pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em oposição, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin consideraram a lei constitucional.
STF deve limitar quantidade
No entanto, todos os nove ministros concordam que deve haver uma quantidade limite de cannabis para presumir que o portador é usuário, e não traficante. Sete ministros acreditam que o STF deve definir essa quantidade, enquanto dois sugerem que outras instituições, como o Congresso Nacional e a Anvisa, devem fazê-lo.
Gilmar Mendes, Barroso, Moraes e Rosa Weber propuseram um limite de 60 gramas ou seis plantas fêmeas, enquanto Zanin e Nunes Marques sugeriram 25 gramas. Fachin e Mendonça preferem que o Congresso defina o limite, mas Mendonça sugeriu um critério provisório de 10 gramas até que os parlamentares decidam.
Dias Toffoli pediu que o Executivo e o Legislativo regulamentem os pontos da Lei de Drogas, incluindo critérios para distinguir usuários de traficantes, em até 18 meses. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem se manifestar para finalizar o julgamento.