O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma ação sobre as regras de investigação de acidentes aéreos. A ação também trata do acesso às informações dos acidentes.
Somente questões urgentes serão analisadas pelo STF no período – Marcelo Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF questionando trechos do Código Brasilerio da Aeronáutica. A PGR contesta os procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e o compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
Conforme a ação, o órgão questiona a prerrogativa concedida pela Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para apuração do caso. Isso inclui as caixas-pretas e suas gravações.
Além disso, a PGR contesta é ao fato de que as conclusões e análises do Sipaer não valem como prova em processos judiciais ou administrativos. De acordo com a lei, o acesso delas a terceiros só pode ocorrer por meio de ordem judicial. Dessa forma, a PGR reivindica maior acesso aos dados relacionados às apurações dos acidentes aéreos.
Trâmite da ação sobre acidentes aéreos
Desde 2017 no STF, a ação sobre as regras de acidentes aéreos voltou à pauta da Corte após a repercussão da tragédia em Vinhedo, São Paulo. A queda do avião na última sexta-feira (09) levou à morte de 62 pessoas. Ninguém sobreviveu à queda.
Em 2021, o STF deu início ao julgamento no plenário virtual. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo de análise – ocasionando a suspensão do julgamento. Desde então, a ação entrou e saiu de pauta diversas vezes, mas não foi à votação.