O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento sobre a legalidade do inquérito aberto pelo próprio Tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro relator Edson Fachin.
Pelo entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional em casos como o presente, tese que resto consagrada pelo Plenário do Tribunal.
O único voto dissidente foi do ministro Marco Aurélio, que alegou que o inquérito “nasceu natimorto”, considerando a sua inconstitucionalidade desde a sua concepção. O placar final foi de 10 x 1 pela validade e constitucionalidade do inquérito.