O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu uma liminar, ou seja, decisão provisória, nesta quarta-feira (15), para adiar a implementação da figura do juiz de garantias pelo Poder Judiciário por seis meses.
Conforme o Pacote Anticrime previamente aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado em dezembro pelo presidente Bolsonaro, o início para adoção do novo cargo estaria previsto para o dia 23 de janeiro. Com a decisão do STF, a pauta retorna somente no segundo semestre.
Além disso, Toffoli suspendeu o prazo definido até que o plenário do Supremo analise a aplicação do juiz de garantias para casos de violência doméstica e crimes dolosos contra a vida, bem como crimes de competência da Justiça Eleitoral.