Empresas pedem que divisão de valores dê maior atenção às áreas metropolitanas
Está pautado para votação nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados o projeto de lei do socorro emergencial às empresas de transporte público. O PL define um repasse de R$ 4 bilhões para que estados e municípios repassem às empresas em troca de contrapartidas. Previsto para a semana passada, o texto foi adiado por divergências entre parlamentares, que disseram não terem tido tempo para analisar o relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Também há divergências sobre como as empresas devem poder usar a verba.
O projeto volta para discussão sob questionamentos da entidade que representam as empresas. Um dos principais questionamentos é quanto à divisão do dinheiro. O texto atual define que 70% do valor é destinado para municípios e 30% para Estados. Como a parcela estadual deve ser direcionada principalmente para o transporte nas áreas metropolitanas, para a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), a divisão não ajuda as empresas que transportam a maior quantidade de passageiros.
“Os sistemas de alta capacidade de transporte, como trens e metrôs, só têm como ser socorridos com recursos provenientes dos Estados. A redução desses recursos acaba impossibilitando o socorro às empresas do setor, uma vez que eles também precisam ser destinados aos demais modos geridos pelos Estados, tais como o transporte aquaviário e rodoviário interestadual”, defende Joubert Flores, Presidente da ANPTrilhos.
Outro ponto que pode passar por mudanças é a previsão de que os valores do auxílio sejam usados prioritariamente para comprar veículos das viações. Enquanto parlamentares apontam que o dinheiro precisa ser focado no combate ao coronavírus, a ANPTrilhos diz que o aumento da frota não deve ser definido como prioridade.