Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolaram, na última terça-feira (27) – data da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 – , um mandado de segurança pedindo o impedimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI. Calheiros foi eleito relator da Comissão pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM).
O mandado de segurança apresentado seguirá para um dos ministros do STF, que analisará a liminar e, posteriormente, enviará a decisão para o Plenário. O ajuizamento do mandado de segurança não suspende o andamento da CPI.
O senador Jorginho Mello já havia apresentado uma questão de ordem alegando a suspeição de Calheiros pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Além disso, o documento também apontava o mesmo conflito de interesses para o suplente de Calheiros, Jader Barbalho (MDB), que também tem um filho governador, no caso, Helder Barbalho (MDB-PA). O presidente eleito Omar Aziz (PSD-AM), contudo, negou o pedido de Jorginho Mello.
Próximos passos
A CPI da Pandemia começará seus trabalhos ouvindo todos aqueles que ocuparam o cargo de ministro da Saúde durante o governo Bolsonaro. Na quinta-feira (29), haverá reunião para votação de requerimentos.
A primeira audiência será realizada já na próxima terça-feira (4), e deve ouvir Luiz Henrique Mandetta.
Em seguida serão ouvidos Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello e Nelson Teich.
Também está na lista de possíveis convocados neste primeiro momento o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
A comissão também vai solicitar ao governo uma série de informações: sobre a aquisição de vacinas, o isolamento social, a compra e indicação de medicamentos sem eficácia comprovada, sobre gastos com comunicação e sobre recursos repassados a estados e municípios. Também serão solicitados documentos e informações sobre a crise no Amazonas, dados colhidos pelo STF em investigações sobre a propagação de fake news e por parlamentares por meio da CPI das Fake News.