Dois senadores dos EUA, o democrata Richard Blumenthal e o republicano Josh Hawley, apresentaram uma proposta bipartidária pedindo o estabelecimento de um novo órgão governamental para regular a inteligência artificial (IA), restringindo o desenvolvimento de modelos poderosos de IA, como o GPT-4 da OpenAI, a empresas com licenças governamentais. O projeto de lei visa servir de modelo para futuras regulamentações de IA e influenciar os próximos projetos do Congresso. A proposta também requer que as empresas que trabalham com aplicações de IA de alto risco, incluindo o reconhecimento facial, obtenham uma licença governamental.
Para adquirir uma licença, as empresas teriam de realizar avaliações de danos dos seus modelos de IA antes da implantação, divulgar incidentes de danos após o lançamento e permitir auditorias independentes de terceiros aos seus sistemas de IA. Além do mais, o quadro defende a transparência, exigindo que as empresas divulguem publicamente detalhes dos dados de formação e concedendo aos indivíduos o direito de ingressar com ações judiciais contra empresas responsáveis por danos relacionados à IA.
O projeto de lei surge em um momento em que os debates em Washington sobre a regulamentação da IA se intensificam. Os senadores Blumenthal e Hawley liderarão uma audiência do subcomitê do Senado sobre a responsabilidade da IA, com depoimentos de figuras influentes de gigantes da tecnologia, como Microsoft e Nvidia.
Embora alguns especialistas considerem o quadro legislativo dos senadores um avanço significativo, outros manifestam preocupações sobre a viabilidade de um órgão de supervisão da IA com os conhecimentos técnicos e jurídicos necessários. A ideia de licenciar o desenvolvimento da IA ganhou força tanto na indústria como no Congresso, mas enfrenta críticas de grupos que temem a sufocação da inovação e a captura da indústria.
A proposta deixa várias questões sem resposta, como a estrutura do órgão de supervisão da IA, se será uma nova agência federal ou parte de uma já existente, além dos critérios para definir os critérios de uso da tecnologia de alto risco. Apesar destas preocupações, o projeto sinaliza um movimento por parte do Congresso para regulamentar a IA de forma mais rigorosa em comparação com as anteriores iniciativas voluntárias do governo federal. A Casa Branca também reconhece a necessidade de legislação para abordar o impacto social e os potenciais danos da IA.