A votação sobre o texto da desoneração da folha de pagamentos (PL 334/23) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi adiada após pedido de vista nesta terça-feira (17). Os senadores voltam a analisar o parecer apresentado pelo relator Ângelo Coronel (PSD-BA) na próxima semana. O projeto de lei prorroga até 2027 a desoneração de 17 setores empresariais.
A proposta do relator é retornar ao texto aprovado inicialmente no Senado, com parecer contrário às mudanças do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados. A principal alteração é a manutenção do cálculo de isenção para os entes federativos. Por isso, a proposta é retornar à redução uniforme da alíquota de 20% para 8% para os municípios com até 156 mil habitantes.
“É melhor a gente reduzir a alíquota e ser cobrado com mais eficácia, ou seja, o município passa a ser adimplente do que continuar com uma alíquota cavalar e a inadimplência dos municípios crescer a cada dia”, afirmou Ângelo Coronel.
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) e presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ângelo Coronel trabalha para que a decisão seja terminativa na comissão, sem a necessidade de votação em plenário. Por outro lado, a matéria enfrenta uma resistência da base governista para a sua aprovação antes da Reforma Tributária.
Oposição pressiona para aprovar desoneração da folha
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de votar o assunto com celeridade para que o setor produtivo tenha segurança jurídica em ampliar os negócios.
“Ela [desoneração da folha de pagamentos] é boa para quem empreende, para quem emprega, ela paga menos impostos. Ela é boa para quem trabalha, os sindicatos e a classe trabalhadora também apoiam a desoneração da folha. E ela é boa também inclusive para o governo, porque tem um elemento que não entra na conta do governo, que são as mais de 600 mil demissões que correm o risco de acontecer e essa conta vai para o governo”, comentou Efraim Filho.
Leia também! Barroso adia julgamento sobre correção do FGTS
Governo adia votação
A senadora Augusta Brito (PT-CE) pediu a vista coletiva. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reconheceu que o PL 334/23 é positivo para gerar empregos, mas reforçou a necessidade de arrecadação do governo para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit em 2024.
“É importante que se diga que houve veto do governo anterior e que foi judicializado. Então esta é uma questão importante de ser frisada aqui para não parecer que tem um bonzinho e um ruinzinho”, comentou Rogério Carvalho. “Toda vez que a gente faz uma desoneração deste tipo, a gente está, de certa forma, tirando do governo a sua capacidade fiscal de cumprir metas”, argumentou.