O Plenário do Senado se reúne, nesta terça-feira (5), para analisar o PL 1.435/2022, que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é da Câmara dos Deputados.
Leia mais! Gerenciamento de riscos na área da saúde
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, deu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, de acordo com o Senado, modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). Com isso, ela prevê que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população.
Leia mais! Planos de saúde: projeto deve diluir impacto dos reajustes, diz relator
O projeto também determina que os valores pagos pelos suportes dos hospitais filantrópicos serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Aperfeiçoamento
No dia 21 de agosto, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 50/15, que obriga os conselhos federal e regionais de Enfermagem a oferecer cursos anuais de aperfeiçoamento profissional a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, exceto aqueles que integram as Forças Armadas.
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do texto.
– A medida trará mais segurança para os pacientes e para o melhor desempenho dos profissionais. Essa obrigatoriedade é valiosa, e a regulamentação definirá os parâmetros dessas atualizações – comentou Luiz.