O Senado votará, nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL) que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados nos estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). Esses documentos são usados para relatar os efeitos da construção de empreendimentos nas cidades no bairro, como no trânsito. A sessão está marcada para às 14h.
Foto: Reprodução/Senado
O PL faz alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O EIV já deve analisar aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural. Bem como, o tráfego e o transporte público.
Com essa mudança, passa-se a considerar os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento, como bicicletas, patinetes e caminhadas. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o texto em março, com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Vale do Panema
A votação também abordará o projeto que cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema. As AEITs são trechos contínuos do território nacional a serem preservados, bem como valorizados. Além disso, são destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
Mercosul
Além disso, os senadores analisam ainda o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro países.