O Senado deve votar, na terça ou quarta-feira, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/19, que trata da
cessão onerosa e permite a divisão dos recursos
arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados
e municípios.
De acordo com o texto aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), os recursos só poderão ser
usados por governadores e prefeitos para investimentos e
aportes em fundos previdenciários. Não poderão ser
empregados para pagamento de pessoal nem para
custeio da máquina administrativa.
O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem
outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras
ficará com R$ 33,6 bilhões, e estados e municípios, com
R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os estados ficam com 15%
dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada
a quantia devida pela União à estatal.
Há acordo para que os dois turnos sejam votados no
mesmo dia pelo Senado. Em seguida, o texto será
encaminhado à Câmara dos Deputados.