O Senado Federal debate, nesta terça-feira (11), o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A sessão temática ocorre a pedido do relator do principal projeto de lei que pede a regulamentação do uso de IA no Brasil, Eduardo Gomes (PL-TO). Já a votação do relatório do texto, em plenário, está marcada para ocorrer no dia 12 de junho.
O PL 2338/23, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como principal objetivo criar o Marco Legal de Inteligência Artificial para estabelecer direitos para a proteção dos cidadãos. Além disso, estabelecer ferramentas de governança, operadas por instituições de fiscalização e supervisão de IA.
Relator do PL sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em pronunciamento. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
No início do ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se pronunciou sobre o tema. Na ocasião, chegou a afirmar que se o Congresso Nacional não se decidisse sobre o uso da inteligência artificial, a Suprema Corte iria. À época, Pacheco disse que o tema seria votado pela Casa Alta até ser votado até abril deste ano, porém, o tema não avançou.
A sessão temática desta semana deve contribuir para a elaboração da redação.