O Plenário do Senado prorrogou por 120 dias a Comissão sobre Inteligência Artificial (IA). O grupo foi instalado em 16 de agosto e terminaria nessa quinta-feira (14). Com a prorrogação aprovada na terça-feira (12), a comissão funcionará até abril de 2024.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes ((PL-TO) é o relator.
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O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou o requerimento, onde justificou o pedido em virtude da complexidade do tema. De acordo com Viana, o principal propósito é garantir a implantação de IAS com sistemas seguros e confiáveis.
– Considerando a complexidade e a diversidade dos temas atinentes à matéria, a comissão realizou uma dezena de audiências públicas e ouviu cerca de setenta especialistas. O intuito é assegurar a implementação de sistemas seguros e confiáveis, garantindo ainda o desenvolvimento científico e tecnológico – apontou o senador.
O Projeto de Lei 2.338/2023 apresenta princípios para o desenvolvimento e uso de IA no Brasil – Foto: Freepik
A comissão examina projetos contidos no relatório final da Comissão de Juristas, responsável por auxiliar na elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, bem como eventuais novos projetos que disciplinam a matéria.
Discussões sobre inteligência artificial
Entre os temas em análise estão o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que determina os princípios para o uso da inteligência no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da IA.
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O Projeto de Lei 2.338/2023, por exemplo, apresenta princípios para o desenvolvimento e uso de IA no Brasil. Além disso, defende direitos de pessoas afetadas por sistemas de IA e estabelece regras dos riscos eventualmente contidos nos sistemas. O autor é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
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