Senado pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI

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Durante esta semana, o Plenário do Senado poderá v a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC 55/2015 passará pela última sessão de discussão na terça-feira (21) , então, já poderá ser votada em primeiro turno.A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado.

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