O Senado Federal debateu nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está marcada para esta quarta-feira (13) e a expectativa é que o projeto siga para o Plenário na próxima semana.
Sessão temática no Plenário debateu o PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a matéria a partir do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas. Durante a sessão de debates, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam a aprovação do PL.
O presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o projeto de lei encontrou “o ponto de equilíbrio” entre o desenvolvimento da tecnologia e o respeito aos direitos humanos.
— O mundo tem se debruçado e discutido muito essa questão, e o Parlamento brasileiro se propõe a estar na fronteira do conhecimento. Nossa intenção é colocar uma lei moderna para que o uso da inteligência artificial não prejudique a democracia, a privacidade e os direitos humanos. Mas também para que nós não impeçamos o desenvolvimento de uma tecnologia que vai melhorar e muito a condição da humanidade — afirmou.
Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para a necessidade de o país não ficar para trás em relação ao desenvolvimento da IA.
— Não podemos ficar para trás em relação a outros países porque, de uma forma ou de outra, nós vamos usar IA. Seja ela feita aqui, seja ela feita lá fora. Se ela for feita lá fora, a gente vai ter muito menos condições de saber como mitigar os riscos da utilização da IA — argumentou.
Preocupações com a Inteligência Artificial
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No entanto, os participantes do debate levantaram algumas preocupações. A advogada Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para Inteligência Artificial, defendeu a inclusão no texto de mecanismos para inibir o que classificou como “discriminação algorítmica”.
Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, defendeu que o projeto seja mais efetivo na proteção de direitos dos trabalhadores.
— Não existe sistema de IA sem trabalho humano. Existe uma camada enorme de trabalho invisível, responsável por rotulagem dos dados, moderação do conteúdo, supervisão do aprendizado de máquinas — explicou.
Por fim, Dora Kaufman, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em IA, afirmou que não se pode votar o PL 2.338/2023 por falta de maturidade. Ela defendeu, por exemplo, regras mais claras para assegurar “a implementação, a fiscalização e a obediência da lei”.