A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais.
Houve acordo para que a convocação fosse transformada em convite, uma cortesia por conta do bom relacionamento da Casa com o ministro. Também foi incluído no requerimento o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A audiência deve ser realizada no próximo dia 19.
O requerimento foi protocolado pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).
Paralelamente ao convite da CAE do Senado, a oposição também conseguiu aprovar um requerimento para convocação de Paulo Guedes na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão. A data da audiência ainda não foi marcada.
Pandora Papers
A posse de empresas em paraísos fiscais por Guedes e Campos Neto foi revelada pela série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Os documentos divulgados mostram que integrantes do governo, banqueiros e empresários criaram e mantêm empresas em países onde a cobrança de impostos é mais branda.
A posse de offshores não é ilegal desde que a empresa e os ganhos sejam declarados à Receita Federal.