Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará da Comissão de Comunicação e Direito Digital, sobre “desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referentes ao Direito Digital”.
Para o presidente da Comissão, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas em favor de direitos e deveres dos usuários, empresas e governos. Além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet.
“Para alcançar seus objetivos entendemos que o diálogo institucional entre a CCDD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública é medida essencial, visando garantir a harmonização das políticas, legislação e regulamentação do direito digital, promovendo um ambiente adequado para as questões relacionadas à privacidade, segurança cibernética, propriedade intelectual e responsabilidade online”, diz o senador.