Audiência pública para discutir projeto de lei sobre a introdução do conceito de áreas verdes, ou cinturões verdes, nas políticas urbana e de meio ambiente acontece nesta terça-feira (27). A reunião será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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O Cinturão verde é a área de vegetação que contorna uma cidade. Isso com o objetivo de conter o avanço da ocupação sobre áreas agrícola. Bem como, áreas florestadas, mananciais de água e ecossistemas de interesse para preservação ambiental.
O pl que prevê a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano e a destinação de recursos e políticas para essas faixas. Além disso, o objetivo do texto é inserir os cinturões verdes na legislação nacional, como instrumentos de resiliência e adaptação das cidades frente à mudança do clima e como estratégia de proteção ao meio ambiente.
O projeto também insere os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021). Depois de publicada a lei, se aprovada, os Zoneamentos Ecológico-Econômicos dos estados terão dois anos para indicar as áreas de implantação dos cinturões.
O PL 1.869/2022 é fruto dos debates do Fórum da Geração Ecológica, realizado em 2022, e proposto pela CMA, onde o texto tramita atualmente.
O debate terá a participação, do coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, Rodrigo Dantas; do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; da vice-presidente para a região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andréa Vulcanis; e do consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito. Além disso, a comissão ainda aguarda a confirmação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.