O Senado aprovou o projeto que confirma o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O acordo calcula que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. Dessa forma, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciado terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é relator do projeto. Segundo o parlamentar, o acordo – possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade -.
Fonte: divulgação/Agência CNI de notícias
Além disso, o texto aprovado, nessa terça-feira (2), prevê a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança. Bem como, a eficácia dos certificados de assinatura digital e a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação.
No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).