O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 639/2021 que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. Caso aprovado integralmente no Congresso Nacional, o último dia para apresentar a declaração passa de 30 de abril para 31 de julho. No entanto, por ter sido alterado pelos senadores, o PL volta à Câmara dos, uma vez que a tramitação do texto teve início entre os deputados.
Segundo estipulado pelos senadores, não haverá mudança no cronograma do pagamento da restituição (compensação tributária da Receita Federal ao contribuinte). Com isso, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021 caso o entendimento dos deputados seja o mesmo.
O relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), alterou um trecho da proposta original, e determinou que o pagamento total do imposto deve ser feito até o final de 2021, e não até os primeiros meses 2022 como previa o texto da Câmara. De acordo com o relator, as alterações foram de encontro a uma solicitação da equipe econômica do governo.
“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos dizendo que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.
Em 2020, a prorrogação do prazo do IRPF também ocorreu. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para do dia 30 de abril para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.