O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (23) em sessão remota, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que suspende a obrigatoriedade das escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos para este ano, em função da pandemia de Covid-19.
O PLV foi aprovado com 73 votos e agora a matéria será encaminhada para sanção presidencial. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT) votou pela aprovação do texto na forma em que foi aprovado na Câmara dos Deputados (07/07) e rejeitou as 41 emendas feitas pelos senadores.
De acordo com a matéria aprovada, os calendários de ensino poderão ministrar uma quantidade inferior a 200 dias letivos, mas o cumprimento mínimo de 800 horas de carga horária continua obrigatório.