Em sessão nesta quinta-feira (30/9), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2015/21, que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário. Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto permite a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para implementar esse incentivo, o projeto faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.
Os senadores defendem as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. Kátia Abreu destacou o potencial do Brasil para geração de eletricidade a partir do sol. A senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica.
Em agosto, o projeto de lei do marco legal da geração distribuída foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do Projeto de Lei 5829/2019 é regular e incentivar a instalação de micro e mini geradores. A micro e minigeração ocorre quando consumidores do mercado regulado, que não podem escolher livremente uma distribuidora, instalam geradores de fontes alternativas (fotovoltaico, eólico, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos baldios, condomínios, sítios) e injetam a energia na rede de distribuição.