A votação da proposta que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, inicialmente agendada para esta terça-feira (9), foi novamente adiada no Senado. O texto, em debate em uma comissão especial, enfrenta oposição de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e plataformas digitais, incluindo Google e Meta. O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a decisão pelo adiamento.
Relator diz que não há pressa e que conversas sobre inteligência artificial vão continuar – Foto: Design by Freepik
“Nós não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto a ponto de tudo isso”, afirmou Viana, ressaltando que a prorrogação atendeu a pedidos de alguns senadores, e não de setores críticos à proposta.
O senador Izalci (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Inovação e Pesquisa, criticou a redação atual do parecer, alegando que ele pode “inibir a inovação”. Assim, Izalci citou um relatório da CNI e argumentou que o projeto cria “dificuldades” para o setor. Então, ele sugeriu retomar a discussão após o recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho e termina no início de agosto.
A proposta em questão é o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece regras gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA). Dessa forma, se a comissão especial aprovar o texto, ele seguirá para o plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Regulamentação da Inteligência Artificial sob críticas
Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Carlos Viana reagiu às críticas de que o PL promove censura, destacando que a discussão envolve questões democráticas importantes. “Temos a responsabilidade de entregar um projeto que vai defender os direitos individuais, a democracia e alinhar o Brasil com nações desenvolvidas que estão regulamentando este setor”, disse Viana. Além disso, ele ressaltou a complexidade da proposta e os interesses divergentes dos setores envolvidos.
Por fim, o documento argumenta que uma regulamentação eficaz garante inovação baseada em direitos humanos e responsabilidade. “A IA já facilita algumas atividades, mas também gera danos, reforça práticas discriminatórias, exclui grupos marginalizados, apoia a desinformação, mina processos democráticos, entre outros problemas. É fundamental estabelecer regras mínimas para salvaguardar os direitos dos indivíduos afetados”, conclui a carta.