Nesta semana, a Câmara dos Deputados tem no calendário uma série de votações que colocam em teste a agenda econômica do governo. A PEC dos Precatórios será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A Comissão Especial da Reforma Administrativa também vota o parecer do relator. Saiba o que ainda pode mudar.
As votações são do interesse do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas ocorrem após uma semana de intenso desgaste institucional.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos discute a BR do Mar. No Supremo, continua o julgamento sobre o marco temporal. Veja os principais eventos da semana.
Agenda Política da Semana
Segunda-feira (13/09)
- Reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para votar a versão final do edital do 5G, às 15 horas.
- As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado realizam audiência pública sobre regularização fundiária.
Terça-feira (14/09)
- A Câmara dos Deputados continua a votação dos destaques ao projeto de lei que trata do novo Código Eleitoral.
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à PEC dos Precatórios.
- A Comissão Especial da Câmara deve votar o parecer do deputado Arthur Mais (DEM-BA), á proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa.
- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para discutir preços dos combustíveis entre outros temas.
- A Comissão de Trabalho da Câmara ouve, a partir das 9h30, o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, sobre metas do Ministério para 2021.
- A Comissão de Viação e Transportes da Câmara ouve o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a partir das 9h30.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode discutir o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao projeto que trata da BR do Mar.
- A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) pode votar projeto obriga as operadoras a vender planos de saúde individuais ou familiares pode votar o parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
- A CPI da Pandemia no Senado ouve o depoimento do advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia supostamente irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Quarta-feira (15/09)
- Reunião da Executiva Nacional do Solidariedade discute posicionamento da legenda em relação aos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
- A CPI da Pandemia no Senado ouve o depoimento de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, apontado como um lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin e que está sob investigação.
- Os ex-presidentes José Sarney, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal participam de seminário “Um novo rumo para o Brasil” organizado por PSDB, MDB, DEM e Cidadania.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas.
- O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de julho.
Quinta-feira (16/09)
- O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
- A CPI da Pandemia no Senado ouve o depoimento da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado promove audiência pública sobre o “Novo Banco de Desenvolvimento – NDB (“Banco do BRICS”): investimentos e parcerias estratégicas” com o presidente da instituição, Marcos Troyjo.
- O Supremo Tribunal Federal pode julgar Recurso Extraordinário 597092, onde o estado do Rio de Janeiro sustenta a possibilidade de o ente público optar pela realização do pagamento dos precatórios de maneira integral, observada a ordem de precedência, ou de maneira parcelada. Para os procuradores do Rio de Janeiro, não seria possível o sequestro de recursos do estado, uma vez que não se optou pelo pagamento do precatório de maneira parcelada e que a imposição desse parcelamento aos entes federados seria inconstitucional.