A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia abriu para consulta pública, na quinta-feira (24), a versão preliminar do Guia Externo de Investigações Antidumping. A intenção é difundir ao público externo o conhecimento sobre a forma e o conteúdo das investigações originais e revisões de final de período desse instrumento de defesa comercial, que é o antidumping.
O Guia de Investigações Antidumping foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da autoridade investigadora brasileira.
As contribuições da sociedade civil, solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão do Guia Externo de Investigações Antidumping, podem ser encaminhadas para o e-mail guiaantidumping@mdic.gov.br até o dia 5 de janeiro de 2020.