O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto de lei que estabelece novas regras para o saneamento básico no Brasil (PL nº 3.261/19), indicou diversos pontos que deverá abordar em seu relatório, entre os quais, a necessidade de investimentos. Ele apresentou linhas gerais de seu parecer em audiência pública na semana passada, onde o projeto está em análise por uma Comissão Especial da Câmara.
Economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) destacam que o FGTS é fonte importante de recursos para projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento. Os economistas alertam, contudo, que as novas regras de saque do FGTS, propostas pelo governo, devem dar impulso de curto prazo à atividade econômica, mas podem comprometer a capacidade de investimento do fundo.
Zuliani observou que os estados não têm a mínima condição de investir. “Pelo menos 20 não têm condições de fazer nenhum tipo de investimento. O orçamento do governo federal prevê queda dos recursos para saneamento em 2020. Precisamos trazer investimento”, defendeu.
Na opinião do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se o dinheiro está no setor privado, deve-se privatizar. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) acrescentou que não vai existir dinheiro da União para saneamento. “A gente precisa criar um modelo que tenha investimento privado, investimento no serviço. Não só que as empresas sejam vendidas, mas que sejam vendidas, incorporadas para investir em saneamento”, disse Monteiro.
O setor de saneamento tem cerca de R$ 13,5 bilhões em contratos de obras paralisadas pelo país, sendo R$ 12,6 bilhões relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado no primeiro mandato do ex-presidente Lula (PT).Entre os motivos para a estagnação dessas obras estão problemas técnicos em seus projetos-base, avaliam especialistas.
São quase mil contratos de empreendimentos planejados com recursos públicos que não atendem a população, a maior parte no Nordeste. Enquanto isso, de acordo com dados oficiais,103,2 milhões de pessoas não têm acesso a esgotamento sanitário e 40,8 milhões não contam com abastecimento de água.
Inúmeras doenças podem ser evitadas com um sistema eficiente de tratamento de água e esgoto e coleta de lixo. Estudos realizados pelo Instituto D’Or (IDOR), pela Fiocruz e pelas universidades federais do Rio de Janeiro e Rural de Pernambuco, indicam que a falta de saneamento básico também pode estar relacionada a casos de microcefalia.