O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da Previdência (PEC 6/19), afirmoi que não é possível tirar do texto o pedágio de 100% das contribuições para quem está na ativa.
De acordo com nota divulgada pela Câmara dos Deputados, a proposta estabelece pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria. Essa regra é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Para os professores do ensino básico, a idade mínima cai dois anos (58/55) e o tempo de contribuição, cinco (30/25).
O relator, destacou que até na negociação com as categorias – policiais e professores – as negociações passaram pela manutenção do pedágio com diminuição das idades. “Vamos continuar optando por uma previdência que consome 55% do Orçamento?”, afirmou.