O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a decisão de sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas de partidos políticos.
As multas se referem, por exemplo, a casos em que os partidos não investiram o mínimo previsto em lei em ações para incentivar a participação da mulher na política.
O projeto foi aprovado pelo Congresso — Câmara e Senado no dia 24 de abril — e foi à sanção presidencial. O prazo para a decisão termina nesta sexta-feira (17).
Como Maia exerceu a Presidência da República de forma interina na quinta-feira (16), por conta da viagem de Bolsonaro e Hamilton Mourão (vice) para o exterior, ele poderia ter sancionado o projeto. No entanto, após conversas com parlamentares da base aliada, ele decidiu deixar a decisão para o presidente da República.