Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) permanente, aumentando a participação da União nos investimentos em ensino infantil, fundamental e médio.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a aprovação do Fundeb demonstra responsabilidade do Congresso com o futuro da educação brasileira. Para Maia, “são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”.
No primeiro turno, o placar da votação foi de 499 a 7. Já no segundo turno, foram 492 a 6 e 1 abstenção. O texto agora segue para a análise do Senado. Em seis anos, a União terá sua parcela de financiamento dos atuais 10% para 23% do total do fundo, com acréscimos anuais.
O Fundeb continuará recebendo o proporcional a 20% dos impostos municipais e estaduais, bem como as transferências constitucionais dos tributos federais. O fundo garante 2/3 dos recursos que os municípios investem em educação.