O deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB) considera urgente a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Em entrevista a Arko Advice, o parlamentar reconheceu a relevância do tema em um ano de eleições municipais, marcadas para outubro.
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O tema é de difícil regulamentação e deve contar com a colaboração entre diversos entes, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A União Europeia tentou, em duas ocasiões, estabelecer regras para o uso da tecnologia. No entanto, não conseguiu consenso para determinar os limites éticos da utilização da ferramenta.
No fim do ano passado, a disputa presidencial na Argentina foi um marco no avanço da IA no meio político com fins eleitorais. Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já manifestou preocupação com o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, apresentou um projeto de lei (PL 2338/23) para regular a IA. A expectativa do senador é a apreciação da medida até julho deste ano.
Além de representar a Câmara no Congresso Mundial da Telefonia Móvel, Lucena defende a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após suspeitas de fraude no programa de socorro aos segmentos ligados a eventos, o Governo Federal considerou extinguir o programa. A Medida Provisória nº 1.202, editada no fim de 2023, determinou o fim dos incentivos fiscais de alíquota zero de IRPJ, CSLL, Pis e Cofins do Perse. No entanto, após reação do Congresso Nacional, o governo deve enviar uma nova MP para tratar do programa.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
O que é possível fazer para manter o Perse, diante da pressão do governo para revogá-lo?
Temos trabalhado para mostrar aos parlamentares e ao Executivo que o Perse é a política de recuperação setorial mais bem-sucedida do nosso país, do ponto de vista da sobrevivência das empresas no pós pandemia, da geração de empregos e da recuperação de valores ao Tesouro Nacional através da transação tributária. O programa precisa cumprir o seu prazo estabelecido para que se consolide esse ciclo de recuperação e não se anulem todos os avanços obtidos até aqui. A solução é apresentar os números com clareza, é esclarecer essa divergência entre a estimativa do governo e o apresentado pelo setor e, eventualmente, corrigir o uso equivocado do benefício por empresas que não têm direito.
O senhor representará o Brasil em evento internacional sobre Inteligência Artificial nos próximos dias. O que motiva o debate?
O debate sobre a necessidade de regulação do uso da IA é hoje um dos temas mais urgentes, não só no Brasil, mas também no cenário mundial. A União Europeia já tentou por duas vezes regular e ainda não conseguiu. Estabelecer os limites éticos e morais quanto ao tema, definir os setores que apresentam maior risco e evitar o uso da IA para promover discriminação e preconceitos é um desafio para o mundo todo.
Qual a urgência da discussão no Brasil?
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Estamos em ano eleitoral, temos que ter preocupações e precauções sobre como vamos abordar o uso dessa potente ferramenta num país ideologicamente dividido e que, nas eleições anteriores, foi inundado por fake news. A questão social também não pode deixar de ser considerada, com a possibilidade do aumento do desemprego e o consequente crescimento da desigualdade, já extrema. Cada dia que deixamos de enfrentar essa situação, mais velozes e potentes se tornam os algoritmos e a IA. Caso não tenhamos esse olhar e não enfrentemos com agilidade a questão, a legislação se tornará sempre ultrapassada.