O Governo estuda alterar a Lei do Cabo e liberar a verticalização do setor. O Ministério da Economia pretende permitir que operadoras de TV retomem o controle dos canais e empresas que produzem conteúdo.
A “Nova Lei da TV por Assinatura”, ou Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovada em 2011, unificou a normatização da TV fechada e abriu o setor para o mercado internacional. Não há clareza sobre eventuais benefícios ao consumidor associados às barreiras à verticalização. A imposição de restrições à atuação dos agentes requer comprovação de que os benefícios superam os custos de tais restrições”, consta na minuta da Medida Provisória escrita pelo Ministério da Economia.
Segundo a equipe econômica, a lei atual dificulta o crescimento de “novos de negócios que vêm se desenvolvendo na internet, com impactos na satisfação do consumidor e em novos investimentos”.