O número de registro de novas armas de fogo para defesa pessoal em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior. No ano passado, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) registrou 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, um número inferior ao total de 111.044 armas contabilizadas em 2022.
Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor registro cadastrado de armas na categoria desde 2004. No entanto, o órgão registrou 4.094 registros naquele ano.
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As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Além disso, aparecem as espingardas logo depois com 2.309 registros, bem como os rifles com 2.215.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou em suas redes sociais sobre a queda nos registros de armas por civis. De acordo com o chefe da pasta, a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais se deu pela diminuição do armamento de civis. Para ele, essa é uma combinação – muito relevante – para o Brasil.
– Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral – afirmou o ministro.
Política restritiva
A diminuição no cadastro de novas armas de fogo por civis pode ter ocorrido após o governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Além disso, em julho de 2023, o presidente Lula assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.
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Um decreto foi editado, aumentando as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre armas de fogo, munições, bem como dispositivos semelhantes.