O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta da reforma tributária no Senado, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a tramitação não ocorra em regime de urgência. Isso é diferente do que aconteceu na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a intenção de Braga é estabelecer um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
Câmara dos Deputados aprovou regulamentação da reforma tributária ontem – Foto: Agência Brasil/Lula Marques
“Faço um apelo para que não tenhamos urgência constitucional aqui. Assim, podemos estabelecer um calendário para audiências públicas, ouvir diversos segmentos, debater com senadores e construir um texto consensual que represente a vontade do setor produtivo, da federação brasileira e do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).
Muita reforma tributária ainda
Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária sobre o consumo. A versão aprovada inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Também adiciona remédios à lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.
Eduardo Braga afirmou que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, afirmou.
O senador Rodrigo Pacheco destacou que Eduardo Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho aprofundado sobre a reforma tributária.