Proposta prioritária dos novos presidentes do Congresso Nacional, a reforma tributária, projeto que visa facilitar o sistema de impostos no Brasil, talvez não seja um divisor de águas para o cidadão brasileiro. De acordo com Carlos Da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, “não é provável que o sistema tributário brasileiro mude muito para o lado bom até o final desse mandato (2022)”. A declaração foi feita à Arko Advice nesta segunda-feira (19) em live mediada por Lucas de Aragão, analista da Arko.
“Eu acredito em uma reforma tributária de forma gradual, que não mexa radicalmente no sistema de tributos. Acredito na unificação de Pis e Cofins, por exemplo. Reduzir ICMS, entre outros. No entanto, não acredito que, até o final desse governo, o sistema tributário brasileiro mude muito para o lado bom, mas creio que fique melhor do que era há alguns anos”, afirmou.
Atualmente, Pis e Cofins são impostos separados. O primeiro visa proteger a “integração social dos trabalhadores”. Seus recursos são para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial, entre outros. Já o segundo tem por intuito custear a “seguridade social do país”. Previdência Social e Assistência Social, por exemplo. Ambos são pagos ao Estado pelas empresas.
No início de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o foco da Casa seria direcionado para “entregar essas reformas ao Brasil”.
Congelamento dos preços de medicamentos
De autoria do senador senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), o Projeto de Lei (PL) 939/2021 visa barrar reajustes de medicamentos em 2021. O texto foi bem recebido no Senado, mas encontra resistência da equipe econômica do governo. Na avaliação do secretário Carlos Da Costa, a proposta é um erro, pois medidas como essa “nunca deram certo em nenhum lugar do mundo”.
“Seria um absurdo o Projeto de Lei que visa congelar os preços dos medicamentos prosperar. Eu não acredito. O congelamento de preços não deu certo em nenhum lugar do mundo”, disse.
Em março, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou aumentos de 10,08%, 8,44% e 6,79%, a depender do tipo do produto. O tema automaticamente gerou reação no Congresso – mais de 20 projetos sobre o tema foram apresentados.
Entretanto, inúmeros senadores se opuseram ao aumento. Um parecer técnico redigido pela consultoria legislativa do Senado do início de abril deu apoio ao congelamento. De acordo com o documento, obtido pela Arko Advice, a atual situação de agravamento da pandemia justifica a reedição da norma que proibiu os reajustes no ano passado.
No entanto, a votação do projeto vem sendo adiado por negociações políticas. O relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, teve um pedido de adiamento aceito com o intuito de incluir na proposta a suspensão dos aumentos já autorizados dos planos de saúde.
MP da modernização de negócios, Pronampe e BEm
Carlos Da Costa também comentou sobre os próximos passos da economia nacional. De acordo ele, a Medida Provisória (MP) da modernização de negócios tende a ser aprovada no Congresso. Além disso, o secretário afirmou que os projetos que visam amparar parte dos trabalhadores impactos economicamente pela pandemia, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), serão retomados assim que o Orçamento 2021 for aprovado.
“MP da modernização de negócios pode aumentar, na avaliação do Ministério da Economia, o PIB Brasileiro em até 5% em cinco anos. Pronampe e BEm estão prontos, agora precisamos encontrar uma forma jurídica e do orçamento para viabilizá-los”, afirmou.
A MP da modernização de negócios foi editada pelo governo no dia 29 de março, e, desde a data, tem 60 dias de validade, prorrogável uma vez por igual período. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade. Dessa forma, nenhuma das casas podem votar projetos “passíveis de serem tratados por MP”.