A Reforma tributária foi promulgada nesta quarta-feira (20) em sessão solene pelo Congresso Nacional. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta-feira (15) prevê a simplificação de impostos sobre o consumo. Além disso, instituí fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O Senado já havia aprovado a proposta em novembro.
A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, conta com a presença dos presidentes Lula, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi quem declarou a promulgação pelo Congresso Nacional. Além disso, ele especificou a promulgação como um marco histórico para o país e celebrou a aprovação do texto.
– As pessoas lembrarão o dia de hoje não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro – pontuou o senador.
Em redes sociais o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da reforma tributária na Casa teve reflexos na nota do Brasil para investimentos.
– Jornais do dia estampam nas manchetes a decisão da agência de risco S&P de melhorar a nota do Brasil para investimentos. A agência credita isso à aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma tributária, que será promulgada hoje pelo Congresso Nacional. É uma conquista do povo! – afirmou Lira.
Próximos passos
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que enviará os projetos nas primeiras semanas de 2024.
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O governo também poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, contudo, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
Crescimento sustentável
De acordo com o autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto aprovado pelo Plenário da Câmara – recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável – . Ele sublinhou a criação de um sistema simplificado e que beneficia a população mais pobre, propiciando justiça tributária, ou seja, o pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero.
Além disso, Rossi destacou que o texto vai gerar crescimento econômico e empregos, ao encerrar o – manicômio tributário que atrapalha os empresários- e proporcionar incentivos à produção.