O relator da Reforma Eleitoral (PLP 112/21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o Senado Federal analisará as mudanças no Código Eleitoral ainda neste primeiro semestre de 2024. A declaração foi feita nesta quinta-feira (22), após reunião de líderes.
— A ideia é de que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para poder entrar em vigor para as eleições de 2026.
De acordo com a legislação, as alterações no Código Eleitoral passam a valer apenas um ano após a promulgação. Assim, as mudanças não afetam as eleições municipais deste ano, em outubro.
Segundo o senador, o relatório para a Reforma Eleitoral já está pronto e apresentará as mudanças aos parlamentares na próxima reunião de líderes. Se aprovado na CCJ, o projeto de lei complementar segue para o Plenário do Senado.
Reforma Eleitoral e PEC para fim de releeição
O senador ainda afirmou que irá protocolar duas PECs para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. As duas medidas também propõem a extensão do mandato para cinco anos. A diferença entre as propostas, segundo o senador, é que uma estabelece eleições unificadas e a outra medida mantém eleições separadas.
— Uma coincide as eleições, a outra não coincide. Isso respeitando a expectativa de direito dos atuais prefeitos que vão para a reeleição, prefeitos que se reelegerem este ano, e para governadores que se reelegerem em 2026 — afirmou Castro — O mandato de cinco para prefeitos só se iniciaria em 2028 e o mandato de cinco anos para governador só se iniciaria em 2030 — completou.