A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a desapropriação de áreas produtivas para reforma agrária. A medida responde à decisão do STF que autorizou a desapropriação de terras não cumprindo sua função social.
decisão do STF que altera a Lei da Reforma Agrária gerou críticas do deputados – Foto: Design by Freepik
O texto aprovado define como produtiva a propriedade com grau de utilização acima de 80% e eficiência produtiva de 100%. Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do substitutivo, essa definição visa garantir que apenas áreas ociosas ou improdutivas sejam desapropriadas.
Nesse sentido, a decisão do STF, que reconhece o direito à desapropriação de terras improdutivas, foi alvo de críticas por parte de parlamentares e representantes do setor agropecuário. O argumento central é que a medida gera insegurança jurídica no campo.
Defesa da produtividade diante da Reforma Agrária
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 4657/23 – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação do projeto, Van Hattem ressaltou a importância da produtividade para o desenvolvimento do país.
— A produtividade gera emprego, renda e alimentos. Quando o proprietário de uma área descumpre alguma regra, é claro, deve sofrer as devidas sanções— disse o deputado — No entanto, a ninguém interessa que a produtividade seja interrompida, tendo em vista os benefícios que gera — acrescentou.
Por fim, duas outras comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar o projeto antes de votá-lo em plenário. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.