O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu em dezembro do ano passado agilizar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial e está pronta para ser levada ao plenário.
Arthur Lira – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Embora a proposta não altere direitos adquiridos dos atuais funcionários públicos, ela enfrenta oposição por potencialmente enfraquecer as associações sindicais dos servidores. A resistência se deve ao desejo dos funcionários de expandir direitos tanto para os atuais quanto para os futuros servidores. Portanto, gera um impasse financeiro evidente.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação, emitiu uma portaria para estabelecer uma comissão que sugerirá alterações na organização da administração federal e definirá diretrizes para a reforma administrativa. Esse passo parece ser mais uma manobra para desviar a atenção e retardar o avanço da reforma no Congresso Nacional, uma vez que o assunto já foi amplamente discutido tanto no governo quanto no legislativo.
Votação da Reforma Administrativa
Em um ano marcado por temas de alta complexidade política, como a reforma tributária, eleições municipais, sucessão no Banco Central e as campanhas eleitorais para as presidências da Câmara e do Senado, resta pouco espaço para debater uma questão tão intricada, apesar das bases da proposta estarem claramente definidas. Nem o governo mostra real interesse em levar a votação adiante, nem os parlamentares parecem ter o capital político necessário para isso. Contudo, se Lira decidir confrontar o governo e o desinteresse geral dos parlamentares, ele poderia sondar o terreno político ao anunciar que colocará a PEC 32/20 em votação no plenário da Câmara.
Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Por fim, enquanto o tema não anda, o governo reverterá a tendência de enxugamento da máquina pública, que ocorreu desde o governo Temer, anunciando a abertura de 6.640 novas vagas no serviço público federal. No entender de Hugo Leal, deputado federal (PSD/RJ), causa estranheza o fato de que a defasagem salarial do funcionalismo público, que deve ser corrigida, não estar sendo colocada na mesa como um elemento a favor da reforma administrativa. Inclusive, na busca pela autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras e do Banco Central.