| Pela Constituição, o presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis, a contar da data do recebimento, para sancionar o projeto de lei que trata do socorro a estados e municípios. Ou seja, o prazo seria 27 de maio. Entretanto, o presidente pode sancionar a lei já nesta semana.
Durante a votação do projeto no Senado (06), o presidente da Casa e relator da matéria, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), disse que a expectativa é que governadores e prefeitos recebam a primeira parcela no dia 15 de maio.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê que R$ 10 bilhões sejam repassados a estados e municípios exclusivamente para ações de combate à pandemia. Desse valor, R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Outros R$ 50 bilhões serão destinados a compensar perdas de arrecadação. O projeto também possibilita a renegociação de dívidas com União, bancos e organismos internacionais. |