O reajuste prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para professores do ensino básico pode acabar sendo decidido pelo Judiciário. O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro assinaram, nesta sexta-feira (4), a portaria com o novo piso salarial de 33%, que eleva o mínimo que os professores podem receber para R$ 3.845,63.
Em resposta, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou nota defendendo que, para que o reajuste seja concedido, seria necessária uma regulamentação por meio de lei. Os prefeitos argumentam que o cálculo do reajuste com base no Fundef (atual Fundeb) se fundamenta em uma lei que não está mais em vigor.
“Ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, diz a nota publicada pela entidade.
A principal preocupação dos prefeitos é em relação ao impacto do aumento nas contas dos municípios. Nas contas da CNM, o reajuste do piso deve ter impacto total de R$ 30,46 bilhões.
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