A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realiza, na quinta-feira, às 10h, audiência pública para discutir o PLC 79, que trata no novo marco de telecomunicações. Entre os convidados estão Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Tribunal de Contas da União, Marina Pita, Representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entre outros.
Conforme já havia informado o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a ideia é realizar algumas audiências públicas nas próximas semanas e, no final de setembro, votar o projeto no plenário.
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO), atualiza a legislação relacionada ao Setor de Telecomunicações no Brasil (originalmente de 1997), para permitir que as concessionárias de telefonia mudem o modelo de concessão para um modelo de autorização, reduzindo as exigências e abrindo caminho para mais investimentos na Internet de banda larga.