Antes mesmo que começasse a tramitar no Congresso, o projeto de lei do Executivo regulamentando atividades econômicas em terras indígenas, como mineração e geração de energia, já sofreu seu primeiro revés na Câmara, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta não é prioridade.
“O projeto não terá por parte da Câmara a urgência que alguns gostariam. Vamos aguardar, para que no momento adequado a gente trate esse debate com todo o cuidado do mundo”, afirmou na terça-feira passada. Até lá, fica “do lado da mesa”.
O deputado admitiu abrir o debate, mas sem a apresentação do projeto, para ver como e por que regulamentar a mineração em terra indígena. “O constituinte (de 1988) tratou dessa possibilidade de mineração em terra indígena. Podemos debater, mas tratar desse tema sem um cuidado muito grande é muito difícil, porque sabemos que o tema do meio ambiente na Amazônia, para o Brasil, é decisivo.”
Maia disse que essas atividades em terra indígena são sensíveis, seja para as novas gerações,seja para o crescimento econômico. E que a “pré-condição” para o Brasil atrair investimentos é respeitar o meio ambiente. Pela proposta do governo, os povos indígenas teriam poder de veto sobre a prática de garimpo nessas áreas, mas não sobre outras atividades.
Desde que o projeto chegou à Câmara, parlamentares da oposição pedem a Maia que o devolva ao Planalto. Para ele, porém, esse não seria o procedimento correto. “Não tenho como devolver. O projeto não é inconstitucional. Esse é um debate que precisava ser feito de outra forma. Primeiro, discutir o tema de uma forma mais ampla, para depois encaminhar um projeto, que gera muitas dúvidas.”